AVENIDA PREFEITO JOAO FERNANDES DE ALMEIDA, NOVA LONDRINA - PR
A G R A D E C I M E N T
O
Ao Poder Legislativo
Municipal, da minha querida terra natal, que aprovou a Lei nº 1.879/2007, que
denominou a AV Jacarezinho com o nome do meu pai, e, estendo o agradecimento
também ao Poder Executivo Municipal de Nova Londrina-PR, ao então Prefeito -
Arlindo Adelino Troian, que a sancionou. (Prof. Osmar Fernandes - filho).
JOÃO FERNANDES DE
ALMEIDA - NOVA LONDRINA/PR (PREFEITO 1997 A 2000)
João Fernandes de Almeida –
biografia
10ª
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE NOVA LONDRINA/PR - 01/01/1997 a
31/12/2000; 11º Prefeito Eleito pelo Partido - PDT, com 2.630 votos, para a
gestão: 01/01/1997 a 31/12/2000 - Prefeito - Sr. João Fernandes de Almeida-
PDT, Vice-Prefeito - Prof. Manoel Bono Belascuzas - PFL - mandato de 4 anos.
Profissão:
Produtor Rural – Aposentado;
Escolaridade:
Curso antigo de Admissão (básico); Autodidata em ciências política;
Nascimento:19
de fevereiro de 1934, segunda-feira, Iara/CE; signo – aquário;
Falecimento:
29 de julho de 2000, (sábado), na cidade de Nova Londrina, Estado do
Paraná/Brasil;
Filiação:
José Fernandes de Almeida e Josefa Francisca da Conceição;
Cônjuge:
Lêda Soares de Almeida;
Filhos:
Wilson, Osmar, Marli, Marlene, Marley e Marcesley;
Mandatos
Eletivos: Vereador no Município de Nova Londrina/PR – gestões: 31/01/1973 a
31/01/1977; 31/01/1977 a 31/01/1983; 31/01/1983 a 31/01/1989; 31/01/1989 a
31/01/1993;
Prefeito
do Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, gestão: 01/01/1997 a 29/07/
2000 (faleceu dia 29 de julho de 2000, às 4h (da manhã), em sua residência).
Suplência
e Efetivação no cargo de Vereador no Município de Nova Londrina/PR: Mandato de
1977 a 1983 - 1º Suplente de Vereador; assumiu por motivo de renúncia do
vereador Gessé da Silva e exerceu a gestão de: 1980 a 1983;
Filiações Partidárias:
Arena; PDS; PFL; PRN e PDT;
Atividades
Partidárias: Presidente do PRN - 1992, PDT - 1996, Constituinte - 1990 - Lei
Orgânica do Município de Nova Londrina/PR;
Cargos
Públicos: Prefeito Municipal de Nova Londrina/PR, gestão: 1997 a 2000,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, gestão: 01/01/1991 a 31/01/1993 –
Nova Londrina/PR, 2º Secretário, gestão: 1976/1977 – Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Londrina/PR;
Atividades
Parlamentares na Câmara de Vereadores de Nova Londrina/PR: Autor do projeto
para a construção da Rodoviária - situada na Vila Andradina; “Constituinte”
1990, integrante da Comissão de Sistematização, como Relator Presidente; nas
Comissões Temáticas como Relator da Lei Orgânica do Município de Nova Londrina
em 1990; e outros inúmeros projetos de cunho social (...).
Calendário
do mês e dia do seu nascimento:
FEVEREIRO / 19 DE 1934
Seg.
Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Dom.
29
30 31 01 02 03 04
05
06 07 08 09 10 11
12
13 14 15 16 17 18
19
20 21 22 23 24 25
26
27 28 01 02 03 04
5ª LEGISLATURA:
31/01/1973 a 31/01/1977 – OBTEVE - 214 VOTOS
Vereadores: Antônio
Romão da Silva; Geraldo Sellegrini; João Celestino Pires; João Fernandes de
Almeida; José Barbosa; José Euclydes Gimenez; Manoel Bono Belascuzas e Pedro
Alci Simão pela Arena; e Darcy Bertasi, pelo MDB. Nesta Legislatura, ocuparam
cargos: José Euclydes Gimenez e João Celestino Pires (Presidência); João
Celestino Pires e Pedro Alci Simão (Vice-Presidência); Manoel Bono Belascuzas e
Darcy Bertasi (1.ª Secretaria) e José Barbosa e João Fernandes de Almeida (2.ª
Secretaria). Era prefeito: Sr. Sady Paviani.
6ª LEGISLATURA:
31/01/1977 a 31/01/1983
Vereadores: Osni
Garcia; Arlindo Adelino Troian; Manoel Bono Belascuzas; Francisco Carlos
Antônio; Gessé da Silva; Ivanira de Lima Vale Bianchi; João Celestino Pires,
(Arena); Armando Chiamulera e Luiz Ravache, (MDB); João Fernandes de Almeida
(1.º Suplente – Arena). Ocuparam cargos: Manoel Bono Belascuzas e Arlindo
Adelino Troian (Presidência); João Celestino Pires e Osni Garcia
(vice-presidência); Ivanira de Lima Vale Bianchi e João Celestino Pires
(1.ªSecretaria) e Francisco Carlos Antônio e Armando Chiamulera (2.ª
Secretaria).
João Fernandes de
Almeida, foi eleito 1º Suplente de Vereador (Arena), mas, tornou-se efetivo de
1980 a 1983, por motivos de renúncia do Vereador Gessé da Silva. “Durante a
campanha adoeceu e ficou entre a vida e a morte com a febre malária, pega no
Mato Grosso, em sua fazenda perto do Município de Cláudia. O tratamento ainda
era deficitário nos hospitais paranaenses; foi levado às pressas à Curitiba
(capital do Paraná), onde gastou uma fortuna em seu tratamento. Por esse motivo
ficou como 1º suplente”. Era prefeito: Dr. João de Alencar Barbosa.
7ª LEGISLATURA:
31/01/1983 a 31/01/1989
Vereadores: Arnaldo
Augusto; Idreno Gregório; João Celestino Pires; João Fernandes de Almeida;
Manoel Bono Belascuzas e Valdelírio Siqueira Pimentel, (PDS); Armando
Chiamulera; Carlos Alberto Bender e Luiz Flávio Ravache (PMDB). Ocuparam
cargos: João Celestino Pires e Arnaldo Augusto (Presidência); Manoel Bono
Belascuzas e Idreno Gregório (vice-presidência); Idreno Gregório e Luiz Flávio
Ravache (1.ª Secretaria); Carlos Alberto Bender e Manoel Bono Belascuzas (2.ª
Secretaria). Foi eleito Vereador (PDS). Era prefeito: Sr. Arlindo Adelino
Troian.
8ª Legislatura:
31/01/1989 a 31/01/1993
Foi Presidente do Poder
Legislativo: 1991/92
A
SITUAÇÃO DE PENÚRIA QUE O PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA ENCONTROU NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
A
SITUAÇÃO DE PENÚRIA QUE O PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA ENCONTROU NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ao tomar posse do cargo
na cidade de Nova Londrina, apontou para o rumo do esclarecimento à população,
retratando todos os problemas que encontrou e já dando conhecimento, em linhas
gerais, do que pretende realizar para solucionar os problemas que lhes foram
postos à frente. ” (...) (Falou de como recebeu a prefeitura e de como iria
trabalhar para solucionar os problemas, pedindo PACIÊNCIA à população, pois,
governaria com AUSTERIDADE que a situação lhe exigia). Pagamento do funcionário
Público Municipal: 4 folhas em atraso e mais o 13º salário; O Município
endividado e desmoralizado perante o comércio, a sociedade e seus fornecedores.
O município tinha virado um depósito de lixo, estava há dois meses sem coleta
de lixo. O parque de máquinas do setor de Obra Públicas estava totalmente
destruído, deficitário e obsoleto. “A situação era gravíssima!
PREFEITO DE NOVA
LONDRINA MOSTRA O QUE ENCONTROU E FALA O QUE PRETENDE FAZER
A situação de penúria que o prefeito
João Fernandes de Almeida encontrou na admiração municipal ao tomar posse do
cargo, em Nova Londrina, apontou para o rumo do esclarecimento à população,
retratando todos os problemas que encontrou e já dando conhecimento, em linhas
gerais do que pretende realizar para solucionar os problemas que lhe foram
postos à frente.
Elaborou o relatório que vai
transcrito aqui na íntegra e que está trazendo a público através da imprensa
falada e escrita:
I – DA SITUAÇÃO DO
MUNICÍPIO: 1º DE JANEIRO DE 1997
1.1 – DEPARTAMENTO DAS
FINANÇAS: Dívidas do Município
A dívida do município em 01/01/1997
monta em R$ - 2.237.394,78; vencida e de exigência imediata monta em R$ -
747.933,07
Só com o funcionalismo está o
município com atraso de quatro folhas de pagamento, sendo da gestão anterior
referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário, que monta
em R$ - 463.990,69, sem os acréscimos dos encargos sociais.
DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO
(Créditos por Tributos
Vencidos)
Os tributos vencidos e não pagos,
correspondentes a impostos, taxas e contribuição de melhoria, montam em R$ -
140.013,68
1.2 DEPARTAMENTO DE
OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
A) – É do conhecimento
do público a situação de calamidade que se encontrava a nossa cidade: entulhos
por recolher há mais de sessenta dias e lixos há mais de quinze dias. Como se
verifica, a cidade estava no mais completo abandono;
B) – A situação do
asfalto das vias públicas se encontra em completo abandono, se deteriorando a
cada dia, inclusive se verifica isso em asfalto recentemente construído;
C) – As galerias de
águas pluviais se encontram, na sua maioria, totalmente entupidas;
D) – As rodovias
municipais rurais, ao completo abandono, pela falta regular de conservação;
E) – A frota de
maquinários, equipamentos, veículos, etc, se encontra no pior estado
imaginável. O pátio mais se parecia a um depósito de ferro velho. O
sucateamento da frota municipal é uma realidade visível e que poderá ser
firmado por qualquer um;
F) – Inexistia qualquer
controle de uso de veículos, assim como no que se refere ao consumo de
combustível e peças de reposição;
G) – Também como é do
conhecimento geral, não existe placas de sinalização nas vias públicas;
H) – O almoxarifado
estava desprovido de fichário para o controle da entrada e saída de materiais e
ferramentas.
1.3 – DEPARTAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO
A) – Como já dito
anteriormente, os nossos funcionários estão com quatro (04) folhas de
pagamentos em atraso, o que sem os encargos sociais monta R$ - 463.990,69
B) Constatamos de
início que existia um elevado e considerável valor atribuído como se fosse
prestação de serviço em horário extraordinário e que era computado a
funcionários. Porém, foi constatado que grande parte dos funcionários recebia
essas horas extraordinárias sem a correspondente prestação de serviços.
Constatou-se, também, que esses valores eram desiguais na sua distribuição;
alguns funcionários recebiam além de 100%, outros não mais do que 10% do valor
da sua remuneração básica. Esse fato vinha onerando indevidamente e
consideravelmente o erário público;
C) – Inexistia um
controle sistemático dos bens patrimoniais, desde a sua aquisição até a sua
alienação ou sua extinção pelo uso;
D) – Inexistia uma
política salarial do funcionalismo, compatível com o cargo que exerce e nem um
plano de cargo e carreira acompanhado de um manual de ocupação;
E) – Atualmente, o
número de inativos, pensionistas e aposentados é pequeno, porém, os que virão,
futuramente, nenhuma garantia terão de receber os seus proventos em dia. Tal
fato se deve porque o Município não tem nenhuma provisão para tal, não obstante
venha recebendo dos funcionários um certo percentual, mesmo sendo extinto o
fundo previdenciário. O extinto fundo previdenciário foi gradativamente ao
longo do tempo sumindo, visto que o Município não repassava ao mesmo a sua
parte e mais o que recebia dos funcionários. A extinção foi feita sob a
alegação de pôr em dia a filha de pagamento do funcionalismo, o que de fato
jamais aconteceu;
F) – Não existia
qualquer controle de entrada e saída dos funcionários; exceção seja feita ao
corpo docente e funcionários do setor de ensino;
G) – Também não existia
qualquer controle dos materiais de expediente, por isso, muitos deles eram
adquiridos em duplicidade.
1.4 – DEPARTAMENTO DA
SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
DA SAÚDE PÚBLICA
A saúde pública, como de resto em todo
Brasil, está em péssima condição, é um sistema deficiente e por cima de tudo
isso, faltam recursos financeiros. As verbas consignadas pelo SUS – sistema
Único de Saúde são insuficientes para dar atendimento a todos os cidadãos como
quer o Governo e assim determina nossa Constituição. Nosso Município também não
foge a essa regra. Os encargos que deveriam ser suportados satisfatoriamente
pelo sistema estão sendo transferidos quase na sua totalidade para a responsabilidade
do Município e, este, sem recursos financeiros, não vem dando o devido
atendimento. Enfim, o atendimento é precário e as pessoas carentes, enfim os
mais necessitados, sofrem, visto que muitos cidadãos que têm condições
financeiras de serem atendidos pelos hospitais e médicos particulares, em
detrimento dos pobres, valem-se do sistema, esgotando os recursos que deveriam
ser carreados aos necessitados.
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
As Creches foram encontradas sujas e
em mau estado de conservação. Os equipamentos, segundo informações das
coordenadoras, estão faltando máquinas de costuras. Também, no prédio, onde
estava instalada a “Vaca Mecânica”, está faltando um balcão freezer, um
liquidificador e um ferro de passar roupa. Também, não foram encontradas as
toalhas que serviam para cobrir os pães. Os uniformes de verão que deveriam
estar nas Creches foram entregues aos pais dos menores; existe somente os
uniformes de inverno. Faltavam informações ao pessoal que serviam nas Creches
para um atendimento de emergência, e sequer, tinham os funcionários se
submetido a exame médico que é obrigatório em todas as entidades públicas.
1.5 – DEPARTAMENTO DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A pasta, praticamente, inexistia.
Havia um certo número de funcionários abnegados, que, por si só, conduziam da
melhor forma que podiam. Faltava nesse setor importante do município alguém com
força de vontade para, efetivamente, s3ervir a comunidade. Havia um projeto
inacabado de viveiro de mudas. Pouco ou nenhum entrosamento com as entidades
públicas ligadas ao setor.
Apatrulha rural se encontra sem a
mínima condição de uso; o trator está sucateado e dividido em duas partes e
conservado em cavaletes e as carretas sem os seus rodados pneus.
O veículo Fiat que pertence ao setor
foi encontrado sem condições de uso.
No setor há pendências a serem
recebidas pelos serviços de há muito prestados. Soube-se que os usuários não
foram cobrados formalmente.
No que se refere ao lixo, existe um
projeto que jamais foi executado e nem cobrado do Governo à sua implantação.
1.6 – DEPARTAMENTO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Os estabelecimentos de ensino estão
fechados devido às férias coletivas no setor, portanto, ainda não se apurou
toda a realidade da rede ao ensino municipal, no entanto, está procedendo o
levantamento para se apurar o estado do patrimônio referente ao setor.
II – DAS PROVIDÊNCIAS
TODAS
2.1 – Departamento das
Finanças
A) – DÍVIDAS DO
MUNICÍPIO
Vai se dar prioridade
ao pagamento do funcionalismo. Já determinei ao Departamento das Finanças para
que se proceda o pagamento da folha do mês de janeiro de 1997 e a do mês de
outubro do exercício de 1996. E dessa forma será procedido até que se equilibrem
as contas com o funcionalismo, ou seja, pretendemos pagar um mês em dia e outro
em atraso.
B) - DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
Iremos convidar todos os contribuintes
do nosso Município para quitar os seus débitos, e o exemplo será dado dentro
desta casa. Não se admitirá que nenhum funcionário, seja ele de provimento
efetivo ou em comissão, que fique em débito com a Fazenda Municipal.
O convite será amigável e não nos
sentimos humilhados de pedir a colaboração de todos os cidadãos de Nova Londrina
virem até a Prefeitura regularizar a sua situação tributário, posto que o
volume dos débitos é suficiente já para pagar uma folha de pagamento.
Nenhum fornecedor deixará de receber o
que realmente tem direito. No entanto, rogo aos mesmos que tenham paciência,
posto que a partir do mês de março do corrente ano, iremos programar o
pagamento aos mesmos.
2.2 – DEPARTAMENTO DE
OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
A) – Entulhos e Lixos
Foram postos a campo de serviço todos
os veículos e equipamentos disponíveis tão logo tomamos posse, isso após
consertos e reparos precários e provisórios, procedendo o recolhimento dos
entulhos e lixos que encontravam armazenados nas vias públicas. Nesse setor
ainda não foi possível irar todos os entulhos existentes, porém, o recolhimento
do lixo normatizou-se e até com considerável melhoria, visto que tal serviço
está funcionando em regime de plantão de dois turnos. No entanto, estamos
verificando que algumas pessoas ainda continuam a jogar os entulhos nas ruas. Pedimos
a colaboração dessas pessoas para que antes de tomarem esse procedimento, se
comuniquem com o nosso Secretário Sr. Roberto Haddad, o qual providenciará a
retirada do mesmo já dentro do quintal, motivo pelo qual pedimos que não joguem
mais os entulhos nas vias públicas, posto que tal procedimento compromete as
galerias pluviais e o prejuízo é muito grande para o município, inclusive com
comprometimento da saúde da população.
B) – DO ASFALTO DAS
VIAS PÚBLICAS
Com relação a situação do asfalto das
vias públicas, que se encontra em péssima situação, esta administração já está
tomando as providências necessárias para que a curto prazo sejam corrigidos
esses defeitos, porém, há que salientar que, nenhum recurso financeiro até o
presente momento existente.
C) DAS GALERIAS
PLUVIAIS
No que se refere às galerias pluviais,
iniciamos de imediato (...)
Fonte: Diário do
Noroeste, Paranavaí, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA ESTADO DO PARANÁ -
ATO 03/02
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS
MIL E DOIS. (17.12.2002).
Ass. IDRENO GREGÓRIO
PRESIDENTE
ÁLVARO LUIZ GUILHERME
1º VICE-PRESIDENTE
VALDIR JOÃO ROSINSKI
2º VICE-PRESIDENTE
VALDIR JOSÉ VEIT
1º SECRETARIO
SILVINO PEDRO ROMAN
2º SECRETARIO
PAULO CÉSAR
FRANCISCHETTI
3º SECRETARIO
VEREADORES
DEVANIR APARECIDO DE
SANTI
VALDELÍRIO SIQUEIRA
PIMENTEL
WINYCIUS EDGAR ROSA
A PRESENTE LEI ORGÂNICA
FOI PROMULGADA EM 04.04.1990, MANTENDO-SE, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE
PARTICIPARAM E CONTRIBUÍRAM PARA SUA ELABORAÇÃO, SUA PARTE FINAL, COM A
IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, aos quatro dias do mês de abril, do ano de mil
novecentos e noventa-(04.04.1990).
Ass. IVAN GOUVÊA
PRESIDENTE
ADEMIR LUIZ ROSINSKI
VICE-PRESIDENTE
WILSON DE ABREU
1º SECRETARIO
JOÃO DE OLIVEIRA
2º SECRETARIO
VEREADORES
ARNALDO AUGUSTO
EUCLIDES KERNTOPF
JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA
MANOEL BONO BELASCUZAS
VADELIRIO SIQUEIRA
PIMENTEL
MESA EXECUTIVA
IVAN GOUVÊA
PRESIDENTE
ADEMIR LUIZ ROSINSKI
VICE-PRESIDENTE
WILSON DE ABREU
1º SECRETARIO
JOÃO DE OLIVEIRA
2º SECRETARIO
VEREADORES
ARNALDO AUGUSTO
EUCLIDES KERNOTPF
JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA
MANOEL BONO BELASCUZAS
VALDELIRIO SIQUEIRA
PIMENTEL
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
RELATOR PRESIDENTE
Vereador JOÃO FERNANDES
DE ALMEIDA
RELATORES
VICE-PRESIDENTES
Vereadores EUCLIDES
KERNTOPF e MANOEL BONO BELASCUZAS RELATORES ADJUNTOS:
Vereadores ARNALDO AUGUSTO
e JOÃO DE OLIVEIRA COMISSÕES TEMÁTICAS
ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Presidente: Vereador
ARNALDO AUGUSTO
Relator: Vereador JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA
Revisor: Vereador
WILSON DE ABREU
ORDEM SOCIAL
Presidente: Vereador
MANOEL BONO BELASCUZAS
Relator: Vereador
WILSON DE ABREU
Revisor: Vereador JOÃO
DE OLIVEIRA
ORDEM ECONÔMICA
Presidente: Vereador
IVAN GOUVÊA
Relator: Vereador
MANOEL BONO BELASCUZAS
Revisor: Vereador
ADEMIR LUIZ ROSINSKI
TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
Presidente: Vereador
VALDELIRIO SIQUEIRA PIMENTEL
Relator: Vereador
EUCLIDES KERNTOPF
Revisor: Vereador IVAN
GOUVÊA
VEREADORES
CONSTITUINTES
ADEMIR LUIZ ROSINSKI
ARNALDO AUGUSTO
EUCLIDES KERNTOPF IVAN
GOUVÊA
JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA
JOÃO DE OLIVEIRA
MANOEL BONO BELASCUZAS
VALDELIRIO SIQUEIRA
PIMENTEL
WILSON DE ABREU
EX-VEREADOR
NELSON BATISTELLI
SECRETARIO DO SERVIÇO
LEGISLATIVO
PEDRO ALCI SIMÃO
COLABORADORES
DR. ALAOR ALVES PINTO
DR. ANTÔNIO DARIENSO
MARTINS DR. CLÉCIO COMERLATO
DR. EDSON ISAO SUGAWARA
DR. IVÃ DUARTE AUGUSTO DR. JONAS KEITI KONDO
DR. JOSÉ CARLOS
TEDESCHI DR. JOSÉ LOPES PIRES
DR. ROMEU LUIZ BOGONI
Nota: Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial.
Certidão TCU
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