AVENIDA PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA - lei - Nova Londrina, Estado do Paraná

 

AVENIDA PREFEITO JOAO FERNANDES DE ALMEIDA, NOVA LONDRINA - PR

A G R A D E C I M E N T O

          Ao Poder Legislativo Municipal, da minha querida terra natal, que aprovou a Lei nº 1.879/2007, que denominou a AV Jacarezinho com o nome do meu pai, e, estendo o agradecimento também ao Poder Executivo Municipal de Nova Londrina-PR, ao então Prefeito - Arlindo Adelino Troian, que a sancionou. (Prof. Osmar Fernandes - filho).

JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA - NOVA LONDRINA/PR (PREFEITO 1997 A 2000) 

João Fernandes de Almeida – biografia 

10ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE NOVA LONDRINA/PR - 01/01/1997 a 31/12/2000; 11º Prefeito Eleito pelo Partido - PDT, com 2.630 votos, para a gestão: 01/01/1997 a 31/12/2000 - Prefeito - Sr. João Fernandes de Almeida- PDT, Vice-Prefeito - Prof. Manoel Bono Belascuzas - PFL - mandato de 4 anos.

Profissão: Produtor Rural – Aposentado;

Escolaridade: Curso antigo de Admissão (básico); Autodidata em ciências política;

Nascimento:19 de fevereiro de 1934, segunda-feira, Iara/CE; signo – aquário;

Falecimento: 29 de julho de 2000, (sábado), na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná/Brasil;

Filiação: José Fernandes de Almeida e Josefa Francisca da Conceição;

Cônjuge: Lêda Soares de Almeida;

Filhos: Wilson, Osmar, Marli, Marlene, Marley e Marcesley;

Mandatos Eletivos: Vereador no Município de Nova Londrina/PR – gestões: 31/01/1973 a 31/01/1977; 31/01/1977 a 31/01/1983; 31/01/1983 a 31/01/1989; 31/01/1989 a 31/01/1993;

Prefeito do Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, gestão: 01/01/1997 a 29/07/ 2000 (faleceu dia 29 de julho de 2000, às 4h (da manhã), em sua residência).

Suplência e Efetivação no cargo de Vereador no Município de Nova Londrina/PR: Mandato de 1977 a 1983 - 1º Suplente de Vereador; assumiu por motivo de renúncia do vereador Gessé da Silva e exerceu a gestão de: 1980 a 1983;

 Filiações Partidárias:

 Arena; PDS; PFL; PRN e PDT;

Atividades Partidárias: Presidente do PRN - 1992, PDT - 1996, Constituinte - 1990 - Lei Orgânica do Município de Nova Londrina/PR;

Cargos Públicos: Prefeito Municipal de Nova Londrina/PR, gestão: 1997 a 2000, Presidente do Poder Legislativo Municipal, gestão: 01/01/1991 a 31/01/1993 – Nova Londrina/PR, 2º Secretário, gestão: 1976/1977 – Câmara Municipal de Vereadores de Nova Londrina/PR;

Atividades Parlamentares na Câmara de Vereadores de Nova Londrina/PR: Autor do projeto para a construção da Rodoviária - situada na Vila Andradina; “Constituinte” 1990, integrante da Comissão de Sistematização, como Relator Presidente; nas Comissões Temáticas como Relator da Lei Orgânica do Município de Nova Londrina em 1990; e outros inúmeros projetos de cunho social (...).

 

Calendário do mês e dia do seu nascimento:

 

FEVEREIRO / 19 DE 1934

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Dom.

29 30 31 01 02 03 04

05 06 07 08 09 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 01 02 03 04

5ª LEGISLATURA:

 31/01/1973 a 31/01/1977 – OBTEVE - 214 VOTOS

 

Vereadores: Antônio Romão da Silva; Geraldo Sellegrini; João Celestino Pires; João Fernandes de Almeida; José Barbosa; José Euclydes Gimenez; Manoel Bono Belascuzas e Pedro Alci Simão pela Arena; e Darcy Bertasi, pelo MDB. Nesta Legislatura, ocuparam cargos: José Euclydes Gimenez e João Celestino Pires (Presidência); João Celestino Pires e Pedro Alci Simão (Vice-Presidência); Manoel Bono Belascuzas e Darcy Bertasi (1.ª Secretaria) e José Barbosa e João Fernandes de Almeida (2.ª Secretaria). Era prefeito: Sr. Sady Paviani.

 

6ª LEGISLATURA:

31/01/1977 a 31/01/1983

 

Vereadores: Osni Garcia; Arlindo Adelino Troian; Manoel Bono Belascuzas; Francisco Carlos Antônio; Gessé da Silva; Ivanira de Lima Vale Bianchi; João Celestino Pires, (Arena); Armando Chiamulera e Luiz Ravache, (MDB); João Fernandes de Almeida (1.º Suplente – Arena). Ocuparam cargos: Manoel Bono Belascuzas e Arlindo Adelino Troian (Presidência); João Celestino Pires e Osni Garcia (vice-presidência); Ivanira de Lima Vale Bianchi e João Celestino Pires (1.ªSecretaria) e Francisco Carlos Antônio e Armando Chiamulera (2.ª Secretaria).

 

João Fernandes de Almeida, foi eleito 1º Suplente de Vereador (Arena), mas, tornou-se efetivo de 1980 a 1983, por motivos de renúncia do Vereador Gessé da Silva. “Durante a campanha adoeceu e ficou entre a vida e a morte com a febre malária, pega no Mato Grosso, em sua fazenda perto do Município de Cláudia. O tratamento ainda era deficitário nos hospitais paranaenses; foi levado às pressas à Curitiba (capital do Paraná), onde gastou uma fortuna em seu tratamento. Por esse motivo ficou como 1º suplente”. Era prefeito: Dr. João de Alencar Barbosa.

7ª LEGISLATURA:

31/01/1983 a 31/01/1989

 

Vereadores: Arnaldo Augusto; Idreno Gregório; João Celestino Pires; João Fernandes de Almeida; Manoel Bono Belascuzas e Valdelírio Siqueira Pimentel, (PDS); Armando Chiamulera; Carlos Alberto Bender e Luiz Flávio Ravache (PMDB). Ocuparam cargos: João Celestino Pires e Arnaldo Augusto (Presidência); Manoel Bono Belascuzas e Idreno Gregório (vice-presidência); Idreno Gregório e Luiz Flávio Ravache (1.ª Secretaria); Carlos Alberto Bender e Manoel Bono Belascuzas (2.ª Secretaria). Foi eleito Vereador (PDS). Era prefeito: Sr. Arlindo Adelino Troian.

8ª Legislatura:

31/01/1989 a 31/01/1993

Foi Presidente do Poder Legislativo: 1991/92

 

A SITUAÇÃO DE PENÚRIA QUE O PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA ENCONTROU NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

A SITUAÇÃO DE PENÚRIA QUE O PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA ENCONTROU NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ao tomar posse do cargo na cidade de Nova Londrina, apontou para o rumo do esclarecimento à população, retratando todos os problemas que encontrou e já dando conhecimento, em linhas gerais, do que pretende realizar para solucionar os problemas que lhes foram postos à frente. ” (...) (Falou de como recebeu a prefeitura e de como iria trabalhar para solucionar os problemas, pedindo PACIÊNCIA à população, pois, governaria com AUSTERIDADE que a situação lhe exigia). Pagamento do funcionário Público Municipal: 4 folhas em atraso e mais o 13º salário; O Município endividado e desmoralizado perante o comércio, a sociedade e seus fornecedores. O município tinha virado um depósito de lixo, estava há dois meses sem coleta de lixo. O parque de máquinas do setor de Obra Públicas estava totalmente destruído, deficitário e obsoleto. “A situação era gravíssima!

 

PREFEITO DE NOVA LONDRINA MOSTRA O QUE ENCONTROU E FALA O QUE PRETENDE FAZER

 

         A situação de penúria que o prefeito João Fernandes de Almeida encontrou na admiração municipal ao tomar posse do cargo, em Nova Londrina, apontou para o rumo do esclarecimento à população, retratando todos os problemas que encontrou e já dando conhecimento, em linhas gerais do que pretende realizar para solucionar os problemas que lhe foram postos à frente.

         Elaborou o relatório que vai transcrito aqui na íntegra e que está trazendo a público através da imprensa falada e escrita:

 

I – DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1º DE JANEIRO DE 1997

 

1.1 – DEPARTAMENTO DAS FINANÇAS: Dívidas do Município

         A dívida do município em 01/01/1997 monta em R$ - 2.237.394,78; vencida e de exigência imediata monta em R$ - 747.933,07

         Só com o funcionalismo está o município com atraso de quatro folhas de pagamento, sendo da gestão anterior referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário, que monta em R$ - 463.990,69, sem os acréscimos dos encargos sociais.

 

DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

 

(Créditos por Tributos Vencidos)

         Os tributos vencidos e não pagos, correspondentes a impostos, taxas e contribuição de melhoria, montam em R$ - 140.013,68

 

1.2 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

A) – É do conhecimento do público a situação de calamidade que se encontrava a nossa cidade: entulhos por recolher há mais de sessenta dias e lixos há mais de quinze dias. Como se verifica, a cidade estava no mais completo abandono;

B) – A situação do asfalto das vias públicas se encontra em completo abandono, se deteriorando a cada dia, inclusive se verifica isso em asfalto recentemente construído;

C) – As galerias de águas pluviais se encontram, na sua maioria, totalmente entupidas;

D) – As rodovias municipais rurais, ao completo abandono, pela falta regular de conservação;

E) – A frota de maquinários, equipamentos, veículos, etc, se encontra no pior estado imaginável. O pátio mais se parecia a um depósito de ferro velho. O sucateamento da frota municipal é uma realidade visível e que poderá ser firmado por qualquer um;

F) – Inexistia qualquer controle de uso de veículos, assim como no que se refere ao consumo de combustível e peças de reposição;

G) – Também como é do conhecimento geral, não existe placas de sinalização nas vias públicas;

H) – O almoxarifado estava desprovido de fichário para o controle da entrada e saída de materiais e ferramentas.

 

1.3 – DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

 

A) – Como já dito anteriormente, os nossos funcionários estão com quatro (04) folhas de pagamentos em atraso, o que sem os encargos sociais monta R$ - 463.990,69

B) Constatamos de início que existia um elevado e considerável valor atribuído como se fosse prestação de serviço em horário extraordinário e que era computado a funcionários. Porém, foi constatado que grande parte dos funcionários recebia essas horas extraordinárias sem a correspondente prestação de serviços. Constatou-se, também, que esses valores eram desiguais na sua distribuição; alguns funcionários recebiam além de 100%, outros não mais do que 10% do valor da sua remuneração básica. Esse fato vinha onerando indevidamente e consideravelmente o erário público;

C) – Inexistia um controle sistemático dos bens patrimoniais, desde a sua aquisição até a sua alienação ou sua extinção pelo uso;

D) – Inexistia uma política salarial do funcionalismo, compatível com o cargo que exerce e nem um plano de cargo e carreira acompanhado de um manual de ocupação;

E) – Atualmente, o número de inativos, pensionistas e aposentados é pequeno, porém, os que virão, futuramente, nenhuma garantia terão de receber os seus proventos em dia. Tal fato se deve porque o Município não tem nenhuma provisão para tal, não obstante venha recebendo dos funcionários um certo percentual, mesmo sendo extinto o fundo previdenciário. O extinto fundo previdenciário foi gradativamente ao longo do tempo sumindo, visto que o Município não repassava ao mesmo a sua parte e mais o que recebia dos funcionários. A extinção foi feita sob a alegação de pôr em dia a filha de pagamento do funcionalismo, o que de fato jamais aconteceu;

F) – Não existia qualquer controle de entrada e saída dos funcionários; exceção seja feita ao corpo docente e funcionários do setor de ensino;

G) – Também não existia qualquer controle dos materiais de expediente, por isso, muitos deles eram adquiridos em duplicidade.

 

1.4 – DEPARTAMENTO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL

 

DA SAÚDE PÚBLICA

 

         A saúde pública, como de resto em todo Brasil, está em péssima condição, é um sistema deficiente e por cima de tudo isso, faltam recursos financeiros. As verbas consignadas pelo SUS – sistema Único de Saúde são insuficientes para dar atendimento a todos os cidadãos como quer o Governo e assim determina nossa Constituição. Nosso Município também não foge a essa regra. Os encargos que deveriam ser suportados satisfatoriamente pelo sistema estão sendo transferidos quase na sua totalidade para a responsabilidade do Município e, este, sem recursos financeiros, não vem dando o devido atendimento. Enfim, o atendimento é precário e as pessoas carentes, enfim os mais necessitados, sofrem, visto que muitos cidadãos que têm condições financeiras de serem atendidos pelos hospitais e médicos particulares, em detrimento dos pobres, valem-se do sistema, esgotando os recursos que deveriam ser carreados aos necessitados.

 

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

         As Creches foram encontradas sujas e em mau estado de conservação. Os equipamentos, segundo informações das coordenadoras, estão faltando máquinas de costuras. Também, no prédio, onde estava instalada a “Vaca Mecânica”, está faltando um balcão freezer, um liquidificador e um ferro de passar roupa. Também, não foram encontradas as toalhas que serviam para cobrir os pães. Os uniformes de verão que deveriam estar nas Creches foram entregues aos pais dos menores; existe somente os uniformes de inverno. Faltavam informações ao pessoal que serviam nas Creches para um atendimento de emergência, e sequer, tinham os funcionários se submetido a exame médico que é obrigatório em todas as entidades públicas.

 

1.5 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

         A pasta, praticamente, inexistia. Havia um certo número de funcionários abnegados, que, por si só, conduziam da melhor forma que podiam. Faltava nesse setor importante do município alguém com força de vontade para, efetivamente, s3ervir a comunidade. Havia um projeto inacabado de viveiro de mudas. Pouco ou nenhum entrosamento com as entidades públicas ligadas ao setor.

         Apatrulha rural se encontra sem a mínima condição de uso; o trator está sucateado e dividido em duas partes e conservado em cavaletes e as carretas sem os seus rodados pneus.

         O veículo Fiat que pertence ao setor foi encontrado sem condições de uso.

         No setor há pendências a serem recebidas pelos serviços de há muito prestados. Soube-se que os usuários não foram cobrados formalmente.

         No que se refere ao lixo, existe um projeto que jamais foi executado e nem cobrado do Governo à sua implantação.

 

1.6 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

         Os estabelecimentos de ensino estão fechados devido às férias coletivas no setor, portanto, ainda não se apurou toda a realidade da rede ao ensino municipal, no entanto, está procedendo o levantamento para se apurar o estado do patrimônio referente ao setor.

 

II – DAS PROVIDÊNCIAS TODAS

 

2.1 – Departamento das Finanças

 

A) – DÍVIDAS DO MUNICÍPIO

 

Vai se dar prioridade ao pagamento do funcionalismo. Já determinei ao Departamento das Finanças para que se proceda o pagamento da folha do mês de janeiro de 1997 e a do mês de outubro do exercício de 1996. E dessa forma será procedido até que se equilibrem as contas com o funcionalismo, ou seja, pretendemos pagar um mês em dia e outro em atraso.

 

B) -  DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

 

         Iremos convidar todos os contribuintes do nosso Município para quitar os seus débitos, e o exemplo será dado dentro desta casa. Não se admitirá que nenhum funcionário, seja ele de provimento efetivo ou em comissão, que fique em débito com a Fazenda Municipal.

         O convite será amigável e não nos sentimos humilhados de pedir a colaboração de todos os cidadãos de Nova Londrina virem até a Prefeitura regularizar a sua situação tributário, posto que o volume dos débitos é suficiente já para pagar uma folha de pagamento.

         Nenhum fornecedor deixará de receber o que realmente tem direito. No entanto, rogo aos mesmos que tenham paciência, posto que a partir do mês de março do corrente ano, iremos programar o pagamento aos mesmos.

 

2.2 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

A) – Entulhos e Lixos

 

         Foram postos a campo de serviço todos os veículos e equipamentos disponíveis tão logo tomamos posse, isso após consertos e reparos precários e provisórios, procedendo o recolhimento dos entulhos e lixos que encontravam armazenados nas vias públicas. Nesse setor ainda não foi possível irar todos os entulhos existentes, porém, o recolhimento do lixo normatizou-se e até com considerável melhoria, visto que tal serviço está funcionando em regime de plantão de dois turnos. No entanto, estamos verificando que algumas pessoas ainda continuam a jogar os entulhos nas ruas. Pedimos a colaboração dessas pessoas para que antes de tomarem esse procedimento, se comuniquem com o nosso Secretário Sr. Roberto Haddad, o qual providenciará a retirada do mesmo já dentro do quintal, motivo pelo qual pedimos que não joguem mais os entulhos nas vias públicas, posto que tal procedimento compromete as galerias pluviais e o prejuízo é muito grande para o município, inclusive com comprometimento da saúde da população.

 

B) – DO ASFALTO DAS VIAS PÚBLICAS

 

         Com relação a situação do asfalto das vias públicas, que se encontra em péssima situação, esta administração já está tomando as providências necessárias para que a curto prazo sejam corrigidos esses defeitos, porém, há que salientar que, nenhum recurso financeiro até o presente momento existente.

 

C) DAS GALERIAS PLUVIAIS

 

         No que se refere às galerias pluviais, iniciamos de imediato (...)

 

Fonte: Diário do Noroeste, Paranavaí, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA ESTADO DO PARANÁ - ATO 03/02

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. (17.12.2002).

 

Ass. IDRENO GREGÓRIO

PRESIDENTE

 

ÁLVARO LUIZ GUILHERME

1º VICE-PRESIDENTE

 

VALDIR JOÃO ROSINSKI

2º VICE-PRESIDENTE

 

VALDIR JOSÉ VEIT

1º SECRETARIO

 

SILVINO PEDRO ROMAN

2º SECRETARIO

 

PAULO CÉSAR FRANCISCHETTI

3º SECRETARIO

 

VEREADORES

 

DEVANIR APARECIDO DE SANTI

VALDELÍRIO SIQUEIRA PIMENTEL

WINYCIUS EDGAR ROSA

 

A PRESENTE LEI ORGÂNICA FOI PROMULGADA EM 04.04.1990, MANTENDO-SE, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PARTICIPARAM E CONTRIBUÍRAM PARA SUA ELABORAÇÃO, SUA PARTE FINAL, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, aos quatro dias do mês de abril, do ano de mil novecentos e noventa-(04.04.1990).

 

Ass. IVAN GOUVÊA

PRESIDENTE

 

ADEMIR LUIZ ROSINSKI

VICE-PRESIDENTE

 

WILSON DE ABREU

1º SECRETARIO

 

JOÃO DE OLIVEIRA

2º SECRETARIO

 

VEREADORES

 

ARNALDO AUGUSTO

EUCLIDES KERNTOPF

JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA

MANOEL BONO BELASCUZAS

VADELIRIO SIQUEIRA PIMENTEL

 

MESA EXECUTIVA

 

IVAN GOUVÊA

PRESIDENTE

 

ADEMIR LUIZ ROSINSKI

VICE-PRESIDENTE

 

WILSON DE ABREU

1º SECRETARIO

 

JOÃO DE OLIVEIRA

2º SECRETARIO

 

VEREADORES

 

ARNALDO AUGUSTO

EUCLIDES KERNOTPF

JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA

MANOEL BONO BELASCUZAS

VALDELIRIO SIQUEIRA PIMENTEL

 

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO

RELATOR PRESIDENTE

Vereador JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA

 

RELATORES VICE-PRESIDENTES

Vereadores EUCLIDES KERNTOPF e MANOEL BONO BELASCUZAS RELATORES ADJUNTOS:

Vereadores ARNALDO AUGUSTO e JOÃO DE OLIVEIRA COMISSÕES TEMÁTICAS

 

ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Presidente: Vereador ARNALDO AUGUSTO

Relator: Vereador JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA

Revisor: Vereador WILSON DE ABREU

 

ORDEM SOCIAL

Presidente: Vereador MANOEL BONO BELASCUZAS

Relator: Vereador WILSON DE ABREU

Revisor: Vereador JOÃO DE OLIVEIRA

 

ORDEM ECONÔMICA

Presidente: Vereador IVAN GOUVÊA

Relator: Vereador MANOEL BONO BELASCUZAS

Revisor: Vereador ADEMIR LUIZ ROSINSKI

 

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO

Presidente: Vereador VALDELIRIO SIQUEIRA PIMENTEL

Relator: Vereador EUCLIDES KERNTOPF

Revisor: Vereador IVAN GOUVÊA

 

VEREADORES CONSTITUINTES

 

ADEMIR LUIZ ROSINSKI

ARNALDO AUGUSTO

EUCLIDES KERNTOPF IVAN GOUVÊA

JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA

JOÃO DE OLIVEIRA

MANOEL BONO BELASCUZAS

VALDELIRIO SIQUEIRA PIMENTEL

WILSON DE ABREU

 

EX-VEREADOR

NELSON BATISTELLI

 

SECRETARIO DO SERVIÇO LEGISLATIVO

PEDRO ALCI SIMÃO

 

COLABORADORES

 

DR. ALAOR ALVES PINTO

DR. ANTÔNIO DARIENSO MARTINS DR. CLÉCIO COMERLATO

DR. EDSON ISAO SUGAWARA DR. IVÃ DUARTE AUGUSTO DR. JONAS KEITI KONDO

DR. JOSÉ CARLOS TEDESCHI DR. JOSÉ LOPES PIRES

DR. ROMEU LUIZ BOGONI

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Certidão TCU

Fotos