Plano de Governo do Candidato a Prefeito Zé Picareta e Moisés Fernandes nº 23 (Nova Londrina Unida Com o Povo)

PLANO DE GOVERNO - 2017 a 2020

NOVA LONDRINA UNIDA COM O POVO

SAÚDE

            1 Priorizar e valorizar a saúde do povo em todo seu aspecto: Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população. Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade;

            2 Implantar Programa permanente dirigido à manutenção e funcionamento das aparelhagens hospitalares superando a burocracia pública em relação à recuperação e reposição de equipamentos e instalações;

            3 Atendimento médico 1 vez por semana no Assentamento Brisanta, Vila Rural Itio Kondo e Distrito de Cintra Pimentel – com implantação da Farmácia Itinerante Rural (de acordo com a lei municipal);

            4 - Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde, objetivando a melhoria da coordenação das ações, e a prestação dos serviços de forma humanizada e com qualidade;

            5 Contratação de mais médicos especialistas;

            6 Valorização do funcionário da Saúde, respeitando seus direitos legais e constitucionais;

            7 Implantação de senha, com antecedência, para atendimento nos postos de saúde diretamente na recepção e/ou via telefone, para acabar com os transtornos das filas das 4 hs da manhã, valorizando e respeitando o ser humano;

            8 Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio;

            9  Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde da cidade, e ainda, atendimento odontológico “Sorriso Feliz" em caráter preventivo e emergencial nas escolas, bairros e na Zona Rural;

            10 Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;

            11 Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental;

            13 Criação de um sistema de ambulância 24 h, para atendimento à população;

            14 Implantar o Projeto de Bem com a Vida na Melhor Idade para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre outros;

            15 Integração com o governo federal, estadual para a expansão da rede municipal de atendimento à saúde, de forma coordenada, para os bairros mais distantes e para a Zona Rural do Município de Nova Londrina;

            16 Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e filosófica do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde (prevenção), resgatando a qualidade de vida da pessoa.

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 Valorizar os professores, profissionais e funcionários da educação;

2 Ampliação da Hora Atividade, como exige a Lei do Piso (Lei Federal nº11. 738/2008):

EDUCADOR INFANTIL

DURAÇÃO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO	HORAS COM ALUNOS	HORAS PARA ATIVIDADES EXTRACLASSES
40 Horas semanais	26 Horas semanais	14 Horas semanais

PROFESSOR

DURAÇÃO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO	HORAS COM ALUNOS	HORAS PARA ATIVIDADES EXTRACLASSES
20 Horas semanais	13 Horas semanais	7 Horas semanais

           

            3 Garantir o reajuste anual do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério estabelecido pelo Governo Federal;

            4 Construção de Creche na Vila Rural Itio Kondo e na cidade de Nova Londrina;

            5 Melhorar as condições do transporte escolar;

            6 Incentivar o concurso de poesias, músicas, teatros nas Escolas Municipais;

Combater o analfabetismo... Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras, e enfrentar os fatores de evasão escolar e repetência especialmente dos alunos jovens e adultos.

7        Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação 7 curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional;

8        Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos;

9        Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e PROJOVEM, de modo que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal;

10    Elaborar e programar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa;

11    Implantar Projeto de Taxa de ônibus gratuito para acadêmicos e alunos que estudam fora do município e aquisição de ônibus novos e modernos para este fim;

12     Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.

AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

            1 Incentivar a implantação de hortas comunitárias nas escolas, na cidade e zona rural;

            2 Promover Programa Municipal de Educação em Meio Ambiente;

3 Dar assistência aos pequenos produtores rurais (viabilizando trator agrícola e todo aparato que o município possa viabilizar, facilitando a vida do homem do campo);

4 – Valorizar as Empresas e Indústrias do Município, buscando soluções para seus problemas.

5 Incentivar a implantação de Empresas e Indústrias no município para valorizar a mão de obra local, viabilizando o emprego e renda;

6 Viabilizar a infraestrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização (Esta ação contempla a execução de ações que visam apoiar, exclusivamente, a pequena e média propriedade agropecuária, objetivando o aumento da produção, produtividade, processamento, garantia de qualidade, armazenamento, comercialização e melhoria da logística de transporte de insumos e produtos);

            7 Incentivar cursos profissionalizantes, eventos e palestras.

            8 Manter diálogo com Sindicatos Rural e Patronal, ouvindo sugestões de seus associados em busca de soluções.

HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA

            1 Propiciar as condições necessárias à habitação do Município para a captação de recursos financeiros de apoio a programas de desenvolvimento urbano junto a fontes nacionais ou internacionais para construção de casas aos sem tetos urbanos, construção de casa rural para pequenas propriedades e reformas em casas para famílias que ganham menos de 5 salários mínimos (vigentes no país) na cidade e no campo;

2        Viabilizar a regularização dos documentos de casas de famílias que ganhem até 3 (três) salários mínimos vigente no país;

3        Acabar com a atual Taxa de Lixo existente no município (mantendo a taxa de coleta de lixo, anteriormente);

4        Reduzir a Taxa de IPTU a um valor de acordo com a realidade do município;

5        Expansão e melhoria da iluminação pública;

TURISMO E LAZER

            1  Elaborar calendário das festas tradicionais municipais, e mantê-las, e ainda, propagá-las no site da prefeitura, redes sociais, na imprensa local e regional via rádio e televisão.

            2 Incentivar a cavalgada rural e ao lazer rural;

            3 Valorizar o Clube da Terceira Idade Municipal;

4        Implantar a volta do Carnaval de Rua de Nova Londrina;

5        Revitalização do Rio Tigre com construção de ponto de turismo municipal com implantação de quiosques e pista de caminhada e iluminação ao seu redor;

6        Revitalização do Bosque Municipal;

7        Tornar o Porto Tigre o ponto turístico de Nova Londrina, viabilizando no local a Vila dos pescadores (Projeto casa de Pescadores).

ESPORTE

            1  Proporcionar a prática de atividades físicas e culturais que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimulando a convivência social, estimulando a melhorar a qualidade de vida através do esporte e da saúde, contribuindo para que o esporte seja tratado como política de direitos de todos, propiciando através do departamento de esportes, campeonatos de modalidades diversas para todas as idades;

2        Viabilizar, gratuitamente, transporte aos times que participem de campeonatos municipais e regionais;

3        Implantação da liga Municipal;

4        Implantação de campeonatos escolares municipais;

5        Criar a Escolinha Municipal de Judô, Caratê, Capoeira e outras modalidades esportivas, incentivando a juventude à prática do esporte.

MEIO AMBIENTE

                                      Estabeleceremos diretrizes e estratégias para execução de projetos do Município de Nova Londrina, que contemple as soluções para os problemas da população de forma democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, no contexto do Estado do Paraná, do Brasil e do mundo:

            1 Manter a conservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, propiciando o desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as gerações presentes e futuras;

            2 Apoio à economia ambiental, incentivando a autosustentabilidade de empreendimentos privados ou cooperativos nas atividades de tratamento de dejetos, reciclagem de resíduos comerciais de valor ecológico na geração de energia, de pesquisa e geração de emprego e renda.

            3 Preservar as nascentes (manifestações superficiais de água armazenada em reservatórios subterrâneos, conhecidos como aquíferos ou lençóis, e que dão origem a pequenos cursos d’água) e mananciais (todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas que podem ser usadas para o abastecimento público) é de fundamental importância para cuidar da qualidade e volume da água doce que temos disponível.

            4 Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas através do Projeto "Prefeitura em defesa do Meio Ambiente", visando atender as necessidades da população em cada bairro, zona rural, segundo suas prioridades.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

            1 Dar apoio integral aos Projetos do CRAS;

            2 Estimular e apoiar o Trabalho do Conselho Tutelar;

            3 Criar um departamento municipal de tratamento especial a pessoas que sofreram violência doméstica e estupro.

SETOR DA FAMÍLIA E DA MULHER

            1 Inclusão Socioprodutiva das mulheres do Bolsa Família;

             2 Incentivar as empresas para que empregue mais mulheres;

             3 Priorizar a saúde preventiva da mulher;

            4 Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência;

6        Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas;

7         Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência;

8         Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.

SETOR DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO

            1 Atender as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social, através de cursos de capacitação com o objetivo de geração de renda e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Além de assistir em particular, a maternidade, a infância, a adolescência e aos idosos em suas diversas necessidades.

            2 Viabilizar um veículo ônibus para a Terceira Idade;

            3 Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;

            4  Criar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas;

            5 Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

SETOR DE MOBILIDADE AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

            1 Viabilizar veículo adaptado para cadeirantes da APAE;

             2 Garantir o cumprimento das leis de acessibilidade aos deficientes para o uso do cartão de estacionamento (lei federal), e vagas de estacionamentos para idosos e deficientes;

             3 Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.

SETOR DE SEGURANÇA

             1 Criar o departamento de Ouvidoria Municipal;

             2 Viabilizar a implantação e o funcionamento de plano municipal destinado à prevenção e ao atendimento rápido, eficaz e interdisciplinar de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, bem como de suas respectivas famílias, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da Administração Pública municipal, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art. 4º, caput e parágrafo único, do ECA e art. 227,caput e §3º, inciso VII, da CF.

            3 Criação da Guarda Municipal.

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

             1 Incentivar a constituição de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos;

             2 Articular com empresas locais, estaduais e nacionais para reaproveitamento e reutilização de resíduos sólidos;

            3 Formar Empreendedores Escolares;

             4 Apoiar aos micro empreendedores, através de atividades educacionais;

             5 Incentivar aos agricultores familiares para o cultivo de hortas e criação de animais de pequeno porte;

8        Incentivar a implantação de novas empresas no Município.

DEMOCRACIA E CIDADANIA

1        Apoio financeiro e demais recursos aos Conselhos de Políticas Públicas Criação de Comissões e Conselhos de Bairros;

2        Execução do Projeto Cidades Digitais em convênio com o Governo Federal;

3         Criação da Comissão de Ética Municipal;

4         Incentivar a participação e o controle da sociedade civil organizada na execução do orçamento municipal.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

            1 Garantir o pagamento do salário dos servidores públicos municipais em dia, conforme estabelece a lei, e reajustá-los de acordo coma lei;

            2 Contratar mais profissionais para a limpeza dos serviços públicos, em especial, aos de garis;

            3 Promover concurso público transparente;

            ‘4 Valorizar o Funcionário Público Municipal Inativo e Aposentado, dando-lhe assistência social, médica e hospitalar;

            5 Valorizar e respeitar todo o Servidor Público Municipal.

TESOURARIA, LICITAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES

                1 Rever todos contratos do município;

            2 Rever e reestruturar o processo de licitação atual de acordo com o que estabelece as leis em vigor;

            3 Promover auditoria dos últimos 8 anos, nas obras públicas do município, contratos e serviços públicos licitados e dos bens públicos vendidos.