PLANO DE GOVERNO
- 2017 a 2020
NOVA LONDRINA
UNIDA COM O POVO
SAÚDE
1 Priorizar e valorizar a saúde do povo em todo seu
aspecto: Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde
pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente
à expectativa da população. Atender à demanda gerada no município, dentro do
princípio da universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada
e com equidade;
2 Implantar Programa permanente dirigido à manutenção e
funcionamento das aparelhagens hospitalares superando a burocracia pública em
relação à recuperação e reposição de equipamentos e instalações;
3 Atendimento médico 1 vez por semana no Assentamento
Brisanta, Vila Rural Itio Kondo e Distrito de Cintra Pimentel – com implantação
da Farmácia Itinerante Rural (de acordo com a lei municipal);
4 - Capacitar os gestores e servidores do órgão central e
das unidades de saúde, objetivando a melhoria da coordenação das ações, e a
prestação dos serviços de forma humanizada e com qualidade;
5 Contratação de mais médicos especialistas;
6 Valorização do funcionário da Saúde, respeitando seus
direitos legais e constitucionais;
7 Implantação de senha, com antecedência, para
atendimento nos postos de saúde diretamente na recepção e/ou via telefone, para
acabar com os transtornos das filas das 4 hs da manhã, valorizando e
respeitando o ser humano;
8 Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à
população na rede de saúde ou em domicílio;
9 Ampliar e
fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde da cidade,
e ainda, atendimento odontológico “Sorriso Feliz" em caráter preventivo e
emergencial nas escolas, bairros e na Zona Rural;
10 Agir na prevenção de epidemias através da
reestruturação da Vigilância Sanitária, a partir de constatação das
necessidades levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;
11 Ampliar e articular os programas de atenção integral à
saúde da criança e do adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do
trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental;
13 Criação de um sistema de ambulância 24 h, para
atendimento à população;
14 Implantar o Projeto de Bem com a Vida na Melhor Idade
para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBSs,
como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre
outros;
15 Integração com o governo federal, estadual para a
expansão da rede municipal de atendimento à saúde, de forma coordenada, para os
bairros mais distantes e para a Zona Rural do Município de Nova Londrina;
16 Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando
a base doutrinária e filosófica do programa e visando uma atuação centrada na
valorização da saúde (prevenção), resgatando a qualidade de vida da pessoa.
EDUCAÇÃO
E CULTURA
1
Valorizar os professores, profissionais e funcionários da educação;
2
Ampliação da Hora Atividade, como exige a Lei do Piso (Lei Federal nº11.
738/2008):
EDUCADOR INFANTIL
DURAÇÃO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO
|
HORAS COM ALUNOS
|
HORAS PARA ATIVIDADES
EXTRACLASSES
|
40 Horas semanais
|
26 Horas semanais
|
14 Horas semanais
|
PROFESSOR
DURAÇÃO TOTAL DA JORNADA DE TRABALHO
|
HORAS COM ALUNOS
|
HORAS PARA ATIVIDADES
EXTRACLASSES
|
20 Horas semanais
|
13 Horas semanais
|
7 Horas semanais
|
3 Garantir o reajuste
anual do Piso Salarial para os Profissionais
do Magistério estabelecido pelo Governo Federal;
4 Construção de
Creche na Vila Rural Itio Kondo e na cidade de Nova Londrina;
5 Melhorar
as condições do transporte escolar;
6 Incentivar
o concurso de poesias, músicas, teatros nas Escolas Municipais;
Combater o analfabetismo... Potencializar o papel da
escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, da cidadania, paz
social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras, e enfrentar os
fatores de evasão escolar e repetência especialmente dos alunos jovens e
adultos.
7
Considerar a informática e as novas
linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização
dos educadores, a reorientação 7 curricular e os métodos de avaliação como
aspectos indissociáveis do processo educacional;
8
Implantar Centros Integrados de Educação
e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos,
socioculturais e de lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros
logradouros públicos ociosos;
9
Implantar programas do governo federal,
como Brasil Alfabetizado e PROJOVEM, de modo que esses dialoguem com os novos
programas da EJA Municipal;
10 Elaborar
e programar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação,
pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir
conhecimento e pesquisa;
11 Implantar
Projeto de Taxa de ônibus gratuito para acadêmicos e alunos que estudam fora do
município e aquisição de ônibus novos e modernos para este fim;
12 Estabelecer um padrão de qualidade na rede
municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos,
sem restrição.
AGRICULTURA,
AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1 Incentivar a implantação
de hortas comunitárias nas escolas, na cidade e zona rural;
2 Promover Programa Municipal de Educação em Meio
Ambiente;
3
Dar assistência aos pequenos produtores rurais (viabilizando trator agrícola e
todo aparato que o município possa viabilizar, facilitando a vida do homem do
campo);
4
– Valorizar as Empresas e Indústrias do Município, buscando soluções para seus
problemas.
5
Incentivar a implantação de Empresas e Indústrias no município para valorizar a
mão de obra local, viabilizando o emprego e renda;
6
Viabilizar a infraestrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas
associações, destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da
produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua
comercialização (Esta ação contempla a execução de ações que visam apoiar,
exclusivamente, a pequena e média propriedade agropecuária, objetivando o
aumento da produção, produtividade, processamento, garantia de qualidade,
armazenamento, comercialização e melhoria da logística de transporte de insumos
e produtos);
7 Incentivar cursos
profissionalizantes, eventos e palestras.
8 Manter diálogo com Sindicatos
Rural e Patronal, ouvindo sugestões de seus associados em busca de soluções.
HABITAÇÃO
E POLÍTICA URBANA
1 Propiciar as
condições necessárias à habitação do Município para a captação de recursos
financeiros de apoio a programas de desenvolvimento urbano junto a fontes
nacionais ou internacionais para construção de casas aos sem tetos urbanos,
construção de casa rural para pequenas propriedades e reformas em casas para
famílias que ganham menos de 5 salários mínimos (vigentes no país) na cidade e
no campo;
2
Viabilizar a regularização dos
documentos de casas de famílias que ganhem até 3 (três) salários mínimos
vigente no país;
3
Acabar com a atual Taxa de Lixo
existente no município (mantendo a taxa de coleta de lixo, anteriormente);
4
Reduzir a Taxa de IPTU a um valor de
acordo com a realidade do município;
5
Expansão e melhoria da iluminação
pública;
TURISMO
E LAZER
1 Elaborar calendário das festas tradicionais
municipais, e mantê-las, e ainda, propagá-las no site da prefeitura, redes
sociais, na imprensa local e regional via rádio e televisão.
2
Incentivar a cavalgada rural e ao lazer rural;
3 Valorizar
o Clube da Terceira Idade Municipal;
4
Implantar a volta do Carnaval de Rua de
Nova Londrina;
5
Revitalização do Rio Tigre com
construção de ponto de turismo municipal com implantação de quiosques e pista
de caminhada e iluminação ao seu redor;
6
Revitalização do Bosque Municipal;
7
Tornar o Porto Tigre o ponto turístico
de Nova Londrina, viabilizando no local a Vila dos pescadores (Projeto casa de
Pescadores).
ESPORTE
1 Proporcionar a
prática de atividades físicas e culturais que envolvem todas as faixas etárias
e as pessoas portadoras de deficiência, estimulando a convivência social, estimulando
a melhorar a qualidade de vida através do esporte e da saúde, contribuindo para
que o esporte seja tratado como política de direitos de todos, propiciando
através do departamento de esportes, campeonatos de modalidades diversas para
todas as idades;
2
Viabilizar,
gratuitamente, transporte aos times que participem de campeonatos municipais e
regionais;
3
Implantação
da liga Municipal;
4
Implantação
de campeonatos escolares municipais;
5
Criar
a Escolinha Municipal de Judô, Caratê, Capoeira e outras modalidades
esportivas, incentivando a juventude à prática do esporte.
MEIO
AMBIENTE
Estabeleceremos
diretrizes e estratégias para execução de projetos do Município de Nova
Londrina, que contemple as soluções para os problemas da população de forma
democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, no contexto
do Estado do Paraná, do Brasil e do mundo:
1 Manter a conservação do meio ambiente e do patrimônio
cultural, propiciando o desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente
equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as
gerações presentes e futuras;
2 Apoio à economia ambiental, incentivando a autosustentabilidade
de empreendimentos privados ou cooperativos nas atividades de tratamento de
dejetos, reciclagem de resíduos comerciais de valor ecológico na geração de
energia, de pesquisa e geração de emprego e renda.
3 Preservar as nascentes (manifestações superficiais de
água armazenada em reservatórios subterrâneos, conhecidos como aquíferos ou
lençóis, e que dão origem a pequenos cursos d’água) e mananciais (todas as
fontes de água, superficiais ou subterrâneas que podem ser usadas para o
abastecimento público) é de fundamental importância para cuidar da qualidade e
volume da água doce que temos disponível.
4 Atuar de forma integrada com a população na solução dos
problemas através do Projeto "Prefeitura em defesa do Meio Ambiente",
visando atender as necessidades da população em cada bairro, zona rural,
segundo suas prioridades.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1 Dar
apoio integral aos Projetos do CRAS;
2 Estimular
e apoiar o Trabalho do Conselho Tutelar;
3 Criar
um departamento municipal de tratamento especial a pessoas que sofreram
violência doméstica e estupro.
SETOR
DA FAMÍLIA E DA MULHER
1 Inclusão
Socioprodutiva das mulheres do Bolsa Família;
2 Incentivar as empresas para que empregue
mais mulheres;
3 Priorizar a saúde preventiva da mulher;
4
Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência;
6
Realizar atendimento integral,
humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações
que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres. Ampliar as
campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento
às vítimas;
7
Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para
mulheres vítimas de violência;
8
Desenvolver ou ampliar programas e serviços
que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram
violência doméstica.
SETOR DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO
1 Atender as famílias que estejam em situação de
vulnerabilidade social, através de cursos de capacitação com o objetivo de
geração de renda e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Além
de assistir em particular, a maternidade, a infância, a adolescência e aos
idosos em suas diversas necessidades.
2 Viabilizar um veículo ônibus para a Terceira Idade;
3 Promover a valorização da pessoa idosa e a
conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;
4 Criar, por meio
de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas;
5 Promover ações integradas nas áreas da Assistência
Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente
a prevenção e a atenção à família.
SETOR DE MOBILIDADE AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1 Viabilizar veículo adaptado para cadeirantes da APAE;
2 Garantir o
cumprimento das leis de acessibilidade aos deficientes para o uso do cartão de estacionamento
(lei federal), e vagas de estacionamentos para idosos e deficientes;
3 Assegurar a
acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e
acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e
próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na
comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
SETOR
DE SEGURANÇA
1 Criar o
departamento de Ouvidoria Municipal;
2 Viabilizar a
implantação e o funcionamento de plano municipal destinado à prevenção e ao
atendimento rápido, eficaz e interdisciplinar de crianças e adolescentes
usuários de substâncias entorpecentes, bem como de suas respectivas famílias,
compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da
Administração Pública municipal, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao
disposto no art. 4º, caput e parágrafo único, do ECA e art.
227,caput e §3º, inciso VII, da CF.
3 Criação da Guarda Municipal.
GERAÇÃO
DE TRABALHO E RENDA
1 Incentivar a
constituição de cooperativas para reciclagem de resíduos sólidos;
2 Articular com
empresas locais, estaduais e nacionais para reaproveitamento e reutilização de
resíduos sólidos;
3 Formar Empreendedores Escolares;
4 Apoiar aos micro
empreendedores, através de atividades educacionais;
5 Incentivar aos
agricultores familiares para o cultivo de hortas e criação de animais de
pequeno porte;
8
Incentivar a implantação de novas empresas
no Município.
DEMOCRACIA
E CIDADANIA
1
Apoio financeiro e demais recursos aos
Conselhos de Políticas Públicas Criação de Comissões e Conselhos de Bairros;
2
Execução do Projeto Cidades Digitais em
convênio com o Governo Federal;
3
Criação da Comissão de Ética Municipal;
4
Incentivar a participação e o controle da
sociedade civil organizada na execução do orçamento municipal.
SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
1
Garantir o pagamento do salário dos servidores públicos municipais em dia, conforme
estabelece a lei, e reajustá-los de acordo coma lei;
2 Contratar
mais profissionais para a limpeza dos serviços públicos, em especial, aos de
garis;
3
Promover concurso público transparente;
‘4
Valorizar o Funcionário Público Municipal Inativo e Aposentado, dando-lhe
assistência social, médica e hospitalar;
5
Valorizar e respeitar todo o Servidor Público Municipal.
TESOURARIA,
LICITAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES
1
Rever todos contratos do município;
2
Rever e reestruturar o processo de licitação atual de acordo com o que estabelece
as leis em vigor;
3
Promover auditoria dos últimos 8 anos, nas obras públicas do município,
contratos e serviços públicos licitados e dos bens públicos vendidos.